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Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei nº 920 de 11/05/1960. Inscrito no Conselho Municipal de Assistência Social sob nº 031/2012.
Reconhecida de Utilidade Pública Estadual Lei nº 10.582 de 10/06/2000. Reconhecida de Utilidade Pública Federal Portaria MJ nº 487 de 30/05/2001.
CEBAS 235874.0001631/2019 - Portaria MDS nº 49 de 09/05/2022